Requerimento para registro de pacto antenupcial Por favor, preencha os campos abaixo com as informações necessárias. Certifique-se de fornecer informações precisas e completas para evitar atrasos no processamento da sua declaração. Após o preenchimento do formulário, você poderá imprimir o documento clicando no botão "Imprimir" ou salvá-lo em PDF clicando no botão "Salvar como PDF" para manter uma cópia digital. Eu, , nacionalidade , nascido(a) em , profissão , inscrito(a) sob CPF , portador(a) do RG , e-mail , telefone , casado(a) com Dados do Cônjuge , nacionalidade , nascido(a) em , profissão , inscrito(a) sob CPF , portador(a) do RG , e-mail , telefone . Declaro para os devidos fins que somos residentes e domiciliados(as) no endereço , nº , , bairro , cidade /EstadoACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO, CEP:. Declaro ser pessoa exposta politicamente: Sim Não Venho, por meio deste, requerer o registro da Escritura Pública de Pacto Antenupcial no Livro de Registro Auxiliar nº 03 desta Serventia. Declaro, que não possuímos pacto antenupcial registrado em outro Cartório de Registro de Imóveis. Declaro ciência de que o pacto antenupcial será averbado nas matrículas dos imóveis pertencentes aos requerentes. Caso não seja de interesse do requerente, marque aqui: Não é do interesse. INSTRUÇÕES: 1. A declaração ou requerimento precisam conter reconhecimento de firma, ou pode ser preenchida e levada ao cartório, assinando diante de um de nossos atendentes, ou ainda enviada com assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br). 2. Se optar por assinar diante de um de nossos atendentes, esteja portando documento de identidade original. 3. Se o requerente/declarante for pessoa jurídica, juntar prova da representação da pessoa que assinou (procuração ou certidão simplificada). 4. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, o documento é particular.
