Declaração de dispensa de CND do INSS para construção com menos de 70m²

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Eu, , nacionalidade , nascido(a) em , profissão , inscrito(a) sob CPF , portador(a) do RG , estado civil , residente e domiciliado(a) na , nº , , bairro , na cidade de /, CEP: , e-mail , telefone .

Declaro ser pessoa exposta politicamente: .

Visando realizar a averbação da construção no imóvel de matrícula n° , do Ofício de Registro de Imóveis de Braço do Norte/SC, declaro, para os devidos fins, que a construção possui destinação residencial unifamiliar, está edificada sobre o único imóvel do(a) proprietário(a), com área total não superior a 70m² (setenta metros quadrados), destinada a uso próprio, do tipo econômico ou popular, executada sem mão-de-obra remunerada, motivo pelo qual é caso de dispensa da CND do INSS.

INSTRUÇÕES:
1. A declaração ou requerimento precisam conter reconhecimento de firma, ou pode ser preenchida e levada ao cartório, assinando diante de um de nossos atendentes, ou ainda enviada com assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br).

2. Se optar por assinar diante de um de nossos atendentes, esteja portando documento de identidade original.

3. Se o requerente/declarante for pessoa jurídica, juntar prova da representação da pessoa que assinou (procuração ou certidão simplificada).

4. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, o documento é particular.
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