Declaração de Ciência de Lacunas

Por favor, preencha os campos abaixo com as informações necessárias. Certifique-se de fornecer informações precisas e completas para evitar atrasos no processamento da sua declaração. Após o preenchimento do formulário, você poderá imprimir o documento ou salvá-lo em PDF.

PROPRIETÁRIO: , nacionalidade , nascido(a) em , profissão , inscrito(a) sob CPF , portador(a) do RG , estado civil , residente e domiciliado(a) na , nº , Complemento , bairro , na cidade de /, CEP: , e-mail , telefone .

Declaro ser pessoa exposta politicamente: Sim Não.

PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CONFRONTANTE (VIZINHO): , nacionalidade , nascido(a) em , profissão , inscrito(a) sob CPF , portador(a) do RG , estado civil , residente e domiciliado(a) na , nº , Complemento , bairro , na cidade de /, CEP: , e-mail , telefone .

Declaro ser pessoa exposta politicamente: Sim Não.

Os declarantes acima qualificados, na qualidade de proprietário do imóvel objeto da matrícula nº e proprietário do imóvel confrontante objeto da matrícula nº , respectivamente, DECLARAM, para os devidos fins, que:

têm ciência da(s) lacuna(s);
da possibilidade de se adequar a descrição por meio do procedimento de retificação; e
de que será averbada a informação nas matrículas envolvidas.

E, por estarem de pleno acordo e cientes das informações acima, firmam a presente declaração.

INSTRUÇÕES:

1. A declaração ou requerimento precisam conter reconhecimento de firma, ou pode ser preenchida e levada ao cartório, assinando diante de um de nossos atendentes, ou ainda enviada com assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br).

2. Se optar por assinar diante de um de nossos atendentes, esteja portando documento de identidade original.

3. Se o requerente/declarante for pessoa jurídica, juntar prova da representação da pessoa que assinou (procuração ou certidão simplificada).

4. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, o documento é particular.