Declaração características agrícolas e/ou pecuárias

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Eu, , nacionalidade , nascido(a) em , profissão , inscrito(a) sob CPF , portador(a) do RG , estado civil , residente e domiciliado(a) na , nº , , bairro , na cidade de /, CEP: , e-mail , telefone .

Declaro ser pessoa exposta politicamente: .

DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que:

( ) O imóvel NÃO possui características agrícolas e/ou pecuárias, não sendo atualmente utilizado para exploração agropecuária.

( ) O imóvel POSSUI características agrícolas e/ou pecuárias, sendo utilizado para a atividade de .

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para instruir o pedido de averbação da transformação da natureza do imóvel de rural para urbano.

INSTRUÇÕES:

1. A declaração ou requerimento precisam conter reconhecimento de firma, ou pode ser preenchida e levada ao cartório, assinando diante de um de nossos atendentes, ou ainda enviada com assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br).

2. Se optar por assinar diante de um de nossos atendentes, esteja portando documento de identidade original.

3. Se o requerente/declarante for pessoa jurídica, juntar prova da representação da pessoa que assinou (procuração ou certidão simplificada).

4. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, o documento é particular.