- Declaração de anuência para registro de penhorDeclaração de aquisição imobiliáriaDeclaração de dispensa de CND do INSS para construção com menos de 70m²Declaração de dispensa de CND do INSS para demolição de construção com menos de 70m²Declaração de não contribuinte do INSSDeclaração de valor real de mercadoDeclaração imóvel novo (Vendedor)Declaração negativa de união estavelDeclaração positiva de união estávelTermo de quitação de dívida para cancelamento de condição resolutiva